Glossário · Jardins da Serra Village

Glossário imobiliário

30 termos que aparecem em qualquer compra de lote em condomínio fechado, explicados de forma direta. Útil para checar significados antes de assinar contrato.

APP
Área de Preservação Permanente. Faixa de proteção ambiental definida em lei (Código Florestal Lei 12.651/2012). Em loteamentos, áreas em APP não podem ser edificadas — beneficiam o entorno por preservar a paisagem.
Alvará
Licença concedida pela prefeitura autorizando a construção de uma edificação. É emitida após análise do projeto arquitetônico. Sem alvará, a obra é irregular.
Anuência condominial
Aprovação formal do condomínio sobre o projeto da casa antes do início da obra. Em condomínio fechado, é exigência além do alvará da prefeitura.
Averbação
Registro de ato modificativo na matrícula do imóvel — desmembramento, construção, demolição, divórcio. A construção da casa, por exemplo, é averbada na matrícula do lote.
AVCB
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Documento obrigatório para imóveis comerciais. Em residências unifamiliares geralmente não é exigido, mas em condomínios pode ser exigido para áreas comuns.
Capeamento
Acabamento do topo de muros e pilares. Em condomínio fechado, geralmente há padrão definido no regulamento.
Cartório de Registro de Imóveis
Cartório onde a matrícula do imóvel é registrada. Toda compra e venda de imóvel se torna oficial após registro em cartório.
Coeficiente de aproveitamento
Índice urbanístico que define quantos m² podem ser construídos por m² de lote. Em condomínio fechado, costuma vir combinado com taxa de ocupação e gabarito.
Compromisso de venda
Contrato preliminar à escritura definitiva. Documento intermediário enquanto o saldo do imóvel é pago. Em loteamento regularizado, dá segurança ao comprador mas não substitui escritura.
Condomínio (taxa)
Valor mensal pago pelo morador para custear manutenção das áreas comuns, segurança, paisagismo. Em lote sem construção, costuma ser simbólica; sobe quando a casa é construída e o morador passa a usar a infraestrutura completa.
CRECI
Conselho Regional de Corretores de Imóveis. Corretor profissional precisa ter inscrição CRECI ativa. Verificar antes de fechar negócio é boa prática.
Decoração de interiores
Etapa de obra após a entrega da casa pronta. Em condomínio fechado, decoradoras precisam respeitar regulamento sobre carga/descarga, horários e níveis de ruído.
Distrato
Cancelamento formal de contrato de compra e venda. Pode ocorrer por diversas razões; loteadora costuma cobrar multa de 10-25% do valor pago como compensação.
Edícula
Construção secundária no lote, separada da casa principal. Em condomínio fechado, geralmente sujeita a recuos e limites específicos do regulamento.
Escritura definitiva
Documento que comprova a transferência de propriedade do imóvel. Lavrada em cartório de notas e registrada em cartório de registro de imóveis.
Fase 1, 2, 3
Etapas de comercialização de loteamentos. Fase 1 esgotada é validação de mercado — significa que o produto encontrou demanda no preço de entrada. Fase 2 normalmente entra em patamar mais alto.
Financiamento direto
Modalidade em que a construtora ou loteadora financia o saldo da venda diretamente para o comprador, sem envolver banco. Sem análise de crédito tradicional, contrato registrado em cartório.
Gabarito
Altura máxima de construção permitida no lote. Em condomínio fechado, definido pelo regulamento. Importante na hora de planejar projeto da casa.
Habite-se
Documento da prefeitura que atesta a conclusão da obra conforme projeto aprovado. Sem habite-se, a casa não pode ser oficialmente habitada nem averbada na matrícula.
IPTU
Imposto Predial e Territorial Urbano. Pago anualmente à prefeitura. Em lote sem construção, valor menor; com casa pronta, valor maior.
ITBI
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. Pago à prefeitura no momento da compra do imóvel. Alíquota varia por município (em Teresópolis, geralmente 2-3% sobre o valor da venda).
Mata Atlântica preservada
Áreas do bioma Mata Atlântica protegidas pela Lei 11.428/2006. Não podem ser desmatadas para construção. Lotes vizinhos a essas áreas têm vista permanentemente verde, garantida por lei.
Matrícula do imóvel
Documento que identifica unicamente o imóvel no cartório de registro de imóveis. Contém histórico de transferências, ônus, restrições. A primeira coisa a verificar antes de comprar.
Memorial descritivo
Documento que descreve as características técnicas do empreendimento — infraestrutura, áreas comuns, restrições. Em loteamento, é registrado junto à incorporação.
Recuo
Distância mínima entre a construção e os limites do lote (frente, fundo, laterais). Em condomínio fechado, definido pelo regulamento.
Regulamento de construção
Documento que define as regras de edificação dentro de um condomínio fechado: gabarito, recuos, percentual de ocupação, padrões arquitetônicos. Vinculante após assinatura do contrato.
Tabela Price
Sistema de financiamento em que as parcelas têm valor constante ao longo do tempo. Comum em financiamento direto da construtora.
Taxa de ocupação
Percentual máximo do lote que pode ser ocupado pela projeção da casa. Por exemplo, em lote de 500m² com taxa de 50%, a casa não pode ocupar mais de 250m² em planta baixa.
Vistoria de entrega
Inspeção feita pelo comprador antes de assinar o termo de recebimento da obra (em casa pronta) ou do lote (em loteamento). Identifica pendências a serem corrigidas pela vendedora.
Zona urbana / rural
Classificação do lote segundo plano diretor municipal. Lote em zona urbana pode ser edificado conforme regras de uso do solo; lote em zona rural tem restrições. Sempre verificar zoneamento antes de comprar.

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